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Luciana Maraçat
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP: XXXXX-98.2017.8.26.0000 SP XXXXX-98.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – AMPLIAÇÃO DE PENHORA – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PRÉVIA AVALIAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES DOS...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 9 anos
STJ publica decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (22) uma decisão que significa grande retrocesso para o Direito das Famílias no Brasil. Em julgamento de recurso especial interposto...
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
Notícia ·
há 15 anos
Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode gerar danos morais
A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador porque garante a ele a continuidade do recebimento de renda em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e...
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